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Termos de Uso

Estas condições regulam o acesso e o uso da plataforma ClubePeças. Ao utilizar o site, você declara ter lido e concordado com estes Termos.

Vigência: 15 de julho de 2026

1. Objeto

O ClubePeças é um marketplace digital que permite a publicação e a consulta de anúncios de peças automotivas, além do contato entre visitantes e vendedores. A plataforma atua como ambiente de intermediação tecnológica e não é parte nas negociações, vendas, pagamentos, entregas ou garantias firmadas entre os usuários.

2. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Vendedores que desejarem publicar anúncios deverão completar o perfil de vendedor com dados da loja ou identificação comercial, sujeito às regras da plataforma.

O ClubePeças poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem dados inconsistentes, fraudulentos ou em desacordo com estes Termos.

3. Responsabilidades dos usuários

Os usuários comprometem-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a lei
  • Fornecer informações corretas em cadastros e anúncios
  • Conduzir tratativas comerciais com boa-fé, clareza e respeito
  • Verificar por conta própria a adequação, autenticidade e condição das peças antes de concluir qualquer negócio
  • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem terceiros

4. Publicação de anúncios

A publicação de anúncios é de responsabilidade exclusiva do vendedor. O conteúdo (títulos, descrições, preços, fotos, compatibilidade e demais dados) deve ser preciso, lícito e não enganoso.

O ClubePeças poderá moderar, ocultar ou remover anúncios que violem estes Termos, a legislação vigente ou políticas internas de uso, inclusive aqueles que apresentem conteúdo ofensivo, ilegal, enganoso ou inadequado ao contexto automotivo.

A disponibilidade, o preço e as condições de entrega/retirada são definidos pelo anunciante e devem ser confirmados diretamente com ele.

5. Condutas proibidas

É vedado, entre outras condutas:

  • Publicar peças ilegais, adulteradas ou de origem ilícita
  • Utilizar imagens ou textos de terceiros sem autorização
  • Praticar fraude, phishing ou engenharia social
  • Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
  • Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas da plataforma
  • Usar robôs, scrapers ou meios automatizados que prejudiquem o funcionamento do serviço, salvo autorização expressa

6. Limitação de responsabilidade

O ClubePeças não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de negócios celebrados entre usuários, incluindo, mas não se limitando a: qualidade da peça, compatibilidade, atrasos, extravios, pagamentos, estornos, garantia do fabricante ou do vendedor, e descumprimento contratual entre as partes.

A plataforma é disponibilizada “como está”, podendo ocorrer indisponibilidades, manutenção ou falhas técnicas. Sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicáveis, o ClubePeças busca manter o serviço estável e seguro, sem garantir funcionamento ininterrupto.

7. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layout, textos institucionais, código e demais elementos da plataforma são de titularidade do ClubePeças ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização.

O conteúdo enviado pelos usuários (como fotos e descrições de anúncios) permanece sob responsabilidade de quem o publicou. Ao publicar, o usuário concede ao ClubePeças licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma e em canais de divulgação relacionados ao serviço.

8. Encerramento de contas

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais de contato. O ClubePeças poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou risco à segurança da plataforma e de outros usuários.

9. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A data de vigência será indicada nesta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica ciência das novas condições, quando permitido pela legislação aplicável.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando for consumidor, ou outro foro competente conforme a legislação vigente, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para pecasclube@gmail.com.